PCivil33 Litisconsórcio

Question Answer
01. O que se entende por litisconsorcio? Litisconsorcio e a coexistencia de duas ou mais pessoas no lado ativo, passivo ou em ambos lados do processo.
02. Litisconsorcio e a pluralidade de partes no mesmo lado do processo (ativo ou passivo). Conforme a posicao ocupada pelos litisconsortes (sujeitos), como pode ser classificado o litisconsorcio? Pode ser classificado em: 1) ativo (ha mais de um autor); 2) passivo (ha mais de um reu); 3) Misto ou bilateral (ha mais de uma autor e mais de um reu).
03. Litisconsorcio e a pluralidade de partes no mesmo lado do processo (ativo ou passivo). Quanto ao momento de ingresso, como pode ser classificado o litisconsorcio? Pode ser: 1) inicial – forma-se contemporaneamente a formacao do procedimento ou do incidente (regra); 2) e aquele que se da no momento posterior a propositura da demanda. Somente e permitido, se houver expressa autorizacao legal.
04. Litisconsorcio e a pluralidade de partes no mesmo lado do processo (ativo ou passivo). Conforme o momento de ingresso, o litisconsorcio pode ser inicial ou ulterior. Quais sao as 3 situacoes de ingresso ulterior? 1) Sucessao; 2) conexao; 3) intervencao de terceiros.
05. Litisconsorcio e a pluralidade de partes no mesmo lado do processo (ativo ou passivo). Conforme o momento de ingresso, o litisconsorcio pode ser inicial ou ulterior. O litis ulterior pode se dar em caso de sucessao. Em que consiste? Havendo morte de uma das partes, ocorrera a sucessao pelo espolio ou sucessores. Por exemplo, podem assumir o polo ativo o conjuge e os filhos na qualidade de sucessores em litisconsorcio ativo.
06. Litisconsorcio e a pluralidade de partes no mesmo lado do processo (ativo ou passivo). Conforme o momento de ingresso, o litisconsorcio pode ser inicial ou ulterior. Explique como pode se dar o litisconsorcio ulterior em decorrencia da conexao? Se houver duas demandas com ident parcial do pedido ou da causa de pedir, o NCPC autoriza a reuniao do proc no juizo que primeiro registrar/dist a acao. Ex: Orig (1. Vitima Curitiba x autor; 2. Vitima cascavel x autor) Depois (vitima Cur e Casc x Autor).
07. Litisconsorcio e a pluralidade de partes no mesmo lado do processo (ativo ou pass). Conforme o momento de ingresso, o litisconsorcio pode ser inicial ou ulterior. Explique como pode se dar o litis ulterior em decorrencia da intervencao de terceiros? A interv de terceiros ocorre toda vez que a lei autoriza alguem, que estava fora da relacao juridica processual, a ingressar na relacao juridica alheia. Ex: denunciacao da lide ( reu denuncia seguradora) e chamamento do processo (reu chama coobrigado)
08. Litisconsorcio e a pluralidade de partes no mesmo lado do processo (ativo ou passivo). Como pode ser classificado o litisconsorcio pelo regime de tratamento no julgamento (efeitos)? 1. Unitario – O litisconsorcio sera unitario quando, pela natureza da relacao juridica, o juiz tiver de decidir o merito de modo uniforme para todos os litisconsortes.; 2. Simples (comum) – a sentenca for diferente para ambos.
09. Litisconsorcio e a pluralidade de partes no mesmo lado do processo (ativo ou passivo). Conforme o regime de tratamento no julgamento, o litis pode ser unitario ou simples (comum). Qual o elemento principal que o distingue? O principal fator de distincao e a relacao juridica material. Se houver incindibilidade da relacao juridica material teremos o litis unitario (anulacao de casamento e acao pauliana). Caso contrario, o litis comum (acidente de automovel).
10. Litisconsorcio e a pluralidade de partes no mesmo lado do processo (ativo ou passivo). Conforme o regime de tratamento no julgamento, o litis pode ser unitario ou simples (comum). O litis unitario e sempre necessario? Nao, pois ha a possibilidade de legitimacao extraordinaria em que temos uma parte atuando em nome proprio para outra. Ex. Acao popular, o cidadao pode ingressar sozinho ou em conjunto (facultativo), mas o resultado sera um so para todos (unitario).
11. Litisconsorcio e a pluralidade de partes no mesmo lado do processo (ativo ou passivo). Como se classifica o litisconsorcio quanto a obrigatoriedade ou nao de sua formacao? 1. Necessario – quando for obrigatorio por disposicao de lei ou a eficacia da sentenca depender da citacao de todos os litisconsortes; 2. Facultativo – aquele que nao e obrigatorio, formacao opcional pelo autor.
12. Litisconsorcio e a pluralidade de partes no mesmo lado do processo (ativo ou pass). Conf a obrigatoriedade ou nao de sua formacao o litis pode ser necessario ou facultativo. Por que se diz que no litis necessario tem legitimidade ad causam plurimas? Porque o sistema somente considera que a parte e legitima para o processo se ela estiver acompanhada de outra pessoa. A falta da outra parte causa a extincao por falta de legitimidade.
13. Litisconsorcio e a pluralidade de partes no mesmo lado do processo (ativo ou pass). Conf a obrigatoriedade ou nao de sua formacao o litis pode ser necessario ou facultativo. O que acontece se o juiz constatar o litis necessario e houver so um autor? se o juiz notar que e caso de litisconsorcio necessario intimara a parte para que integre a acao, trazendo para o polo os demais litisconsortes, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito.
14. Conforme a obrigatoriedade ou nao de sua formacao o litis pode ser necessario ou facultativo. Em que situacao se tem o litis necessario por disposicao legal? Quando o legislador prever que duas mais ou mais pessoas devem estar presentes conjuntamente para demandarem em juizo. Ex.: acao de direito real imobiliaria que envolva conjuge (litis necess. passivo). Acao de usucapiao (proprietario e os confinantes).
15. Conforme a obrigatoriedade ou nao de sua formacao o litis pode ser necessario ou facultativo. O litisconsorcio necessario por disposicao legal e sempre unitario? Nao. As hipoteses previstas pelo legisl nao levarao, necessariamente, a incindibilidade. Assim e possivel litis simples ou unitario. Acao de dir real imob contra os conjuges (unitaria). Em caso de oposicao, a sentenca nao sera necessariamente igual.
16. Conforme a obrigatoriedade ou nao de sua formacao o litis pode ser necessario ou facultativo. Caso todos os litisconsortes precisem ser citados, teremos um litis necessario. Nesta situacao e correto dizer que este litis sera tambem unitario? Toda vez que e proferida uma decisao judicial nestas relacoes juridica indivisivel e necessario que todos participem, pois todos serao atingidos. Essa incidibilidade leva a unitariedade (Ex: acao de anulacao de casamento, acao pauliana).
17. Conforme a obrigatoriedade ou nao de sua formacao o litis pode ser necessario ou facultativo. Qual a consequencia para a sentenca de merito proferida sem a integracao do contraditorio no litisconsorcio necessario? 1) sera nula, se a decisao deveria ser uniforme (unitario); 2) sera ineficaz, nos outros casos (simples), apenas para os que nao foram citados, ou seja, nao produzira efeito para quem nao tenha participado.
18. Conforme a obrigatoriedade ou nao de sua formacao o litis pode ser necessario ou facultativo. Existe o litisconsorcio necessario ativo? Nao. A doutrina ressarca o litisconsorcio ativo necessario, pois ninguem e obrigado a demandar com outro. Deste modo o litisconsorcio necessario e aplicado somente quando passivo.
19. Conforme a obrigatoriedade ou nao de sua formacao o litis pode ser necessario ou facultativo. Em quais casos duas ou mais pessoas e facultado a duas ou mais pessoas litigarem no mesmo processo? 1) houver entre elas comunhao de direitos ou de obrigacoes; 2) entre as causas houver conexao pelo pedido ou pela causa de pedir; 3) ocorrer afinidade de questoes por ponto comum de fato ou de direito.
20. Conforme a obrigatoriedade ou nao de sua formacao o litis pode ser necessario ou facultativo. Quando entre as partes houver comunhao de direito ou obrigacoes ter-se-a o litis facultativo. Em que caso de aplica esta especie? Tem aplicacao no caso de obrigacao solidaria na qual temos pessoas que comungam da mesma obrigacao. Devedores solidario – o credo por ingressar contra todos ou cada um separadamente.
21. Conforme a obrigatoriedade ou nao de sua formacao o litis pode ser necessario ou facultativo. Quando entre as causas houver conexao pelo pedido ou causa de pedir temos o litis facultativo. De exemplo desta hipotese? Aqui ha uma identidade parcial entre os elementos da demanda, facultando a formacao do litis. por exemplo, de duas vitimas de um mesmo acidente de transito. Elas podem decidir, em face da conexao, se ingressam juntas ou separadas com a demanda.
22. Conforme a obrigatoriedade ou nao de sua formacao o litis pode ser necessario ou facultativo. Ocorrer afinidade de questoes por ponto comum de fato ou de direito, temos o litis facultativo. Em que consiste este caso e de exemplo? Chamado litis improprio porque fundado uma conexao impropria (existe apenas uma mera afinidade entre as demandas). Ex. Trabalhadores de setores diferentes empresa que entram na justica para discutir insalubridade.
23. Conf a obrigatoriedade ou nao de sua formacao o litis pode ser necessario ou facultativo. O juiz podera limitar o litisconsorcio facultativo quanto ao numero de litigantes, na fase de conhecimento, liquidacao da sentenca ou execucao. Em que situacoes? quando este comprometer a rapida solucao do litigio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentenca.
24. Conforme a obrigatoriedade ou nao de sua formacao o litis pode ser necessario ou facultativo. Em um litisconsorcio facultativo qual o efeito do requerimento de limitacao de litigantes sobre o prazo para manifestacao? O requerimento de limitacao interrompe o prazo para manifestacao ou resposta, que recomecara da intimacao da decisao que o solucionar.
25. Litisconsorcio e a pluralidade de partes no mesmo lado do processo (ativo ou passivo). Os litisconsortes possuem autonomia do processo. Como os atos praticados por um litisconsorte afeta outro? Em regra sao considerados litigantes distintos, de modo que um ato praticado por uma das partes nao influenciara a outra, exceto no litisconsorcio unitario em que uma parte pode se aproveitar dos atos beneficos.
26. Litisconsorcio e a pluralidade de partes no mesmo lado do processo (ativo ou passivo). Por que nao se admite litisconsorcio ativo facultativo ulterior? Porque no caso do litisconsorcio facultativo, a parte autora tem a opcao de entrar sozinha em litisconsorcio. Se ela optou por entrar sozinha, nao e obrigado aceitar que outro estranho faca parte da sua relacao processual.
27. Litisconsorcio e a pluralidade de partes no mesmo lado do processo (ativo ou passivo). Por que nao existe o litisconsorcio ativo necessario? Porque nao se pode obrigar uma parte ingressar em uma acao contra a sua vontade.
28. Litisconsorcio e a pluralidade de partes no mesmo lado do processo (ativo ou passivo). O que se entende por litisconsorcio passivo alternativo? O autor pede a condenacao sucessiva de reus, sem ordem de preferencia. Ex. Autor ingressa com acao contra uma empresa e o seu socio por ter provas que houve esvaziamento do patrimonio da empresa (desconsideracao da pessoa juridica).
29. Litisconsorcio e a pluralidade de partes no mesmo lado do processo (ativo ou passivo). O que se entende por litisconsorcio ativo eventual? Dois autores em litisconsorcio, sendo que o pedido de um so sera apreciado em caso de sucesso do primeiro. Ex.: Mae e filho contra suposto pai da crianca. Pedido de reconhecimento de paternidade e sucessivo pedido despesas com o parto.

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